TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.

Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

O recurso foi negado, de forma unânime.

Comissão aprova mudanças no Código Penal

Juristas diminuíram pena para furtos pequenos e aumentaram pena para furto com uso de explosivo